Após seguidas reclamações de acúmulo de lixo na região central de Sinop (a 503 km de Cuiabá), a empresa MB Engenharia e Meio Ambiente, com sede em São Paulo, ganha novo contrato com a Prefeitura do município. O prefeito Roberto Dorner (PL) firmou novo contrato, sem licitação, com a empresa para coleta do lixo na cidade no valor de R$ 17.714.020,00 milhões.
O contrato pelo período de 12 meses foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta segunda-feira (10.06).
Em maio deste ano, a população sinopense reclamou do mau cheiro, sujeira e descaso em razão do acúmulo de lixo em contêineres, que não foram coletados pela empresa. Foi a segunda vez que o problema ocorreu, segundo a imprensa local. Em março, mais de 400 contêineres instalados na região central não foram coletados.
A falta de coleta causou indignação, considerando que o município cobra uma taxa de coleta de lixo, que neste ano, soma R$ 11 milhões.
Conforme dados do Portal Transparência da Prefeitura, a empresa assinou seu primeiro contrato com a Prefeitura ainda em 2021 – de forma emergencial - no valor de R$ 3.466.050,00 para um período de dezembro a junho.
Por mais seis meses, a MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda assinou dois contratos com o município, um de junho a dezembro de 2022 no valor R$ 4.102.250,00 e outro no valor de R$ 6.616.500,00 de dezembro de 2022 a junho de 2023. A Prefeitura contratou novamente a empresa por R$ 6.693.500,00 até junho de 2024.
Outro lado
Atualizada - Em nota, a Prefeitura de Sinop informa que o contrato N°052/2024, firmado com a empresa Especializada em Prestação de Serviço de Coleta Convencional de Resíduos Sólidos Urbanos, Domésticos e Comerciais com Características Domiciliares, terá duração de doze meses (12) e seguiu todos os trâmites exigidos pela legislação.
"Vale salientar que, o referido contrato (N°052/2024), é referente à coleta convencional. A informação de acúmulo de lixo em contêineres da coleta
mecanizada, não se refere ao contrato em questão, e já foi resolvido. O descarte irregular de resíduos em container da coleta mecanizada, como tronco de árvores, restos da construção civil, eletrodomésticos, móveis entre outros, tem provocado a quebra constante dos caminhões, prejudicando a coleta", informou a Prefeitura.
Ainda segundo a nota, a Prefeitura Municipal conta com a colaboração dos moradores, e ressalta que todo container possui um informativo sobre qual tipo de material pode ser descartado. "A Prefeitura de Sinop salienta que atua dentro da legalidade na realização de seus contratos e preza por uma boa prestação de serviço à população."
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
O MUNICIPIO DE SINOP/MT, inscrito no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, VIII, da Lei Federal 14.133/2021para a contratação da empresa MB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.126.468/0001-27, com sede na Rua José Cesar de Oliveira, nº 181, CJ 308, Vila Leopoldina, na cidade de São Paulo/SP, CEP 05.317-000, referente à Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coleta convencional de resíduos sólidos urbanos, domésticos e comerciais com características domiciliares no município de Sinop/MT, no valor de R$ 17.714.020,00 (dezessete milhões, setecentos e quatorze mil e vinte reais), para o período de 12 (doze) meses. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se.
Sinop/MT, 07 de junho de 2024.
ROBERTO DORNER
Prefeito Municipal
