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O Ministério Público Federal (MPF) investiga, por meio de inquérito civil, a omissão de secretários municipais de Educação de Várzea Grande na prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), relativas aos exercícios de 2009 a 2011.
De acordo com o procedimento, a representação foi formulada pela Prefeitura de Várzea Grande em desfavor dos ex-secretários de educação do período de 2009 a 2011, em razão das irregularidades apontadas na auditoria em auditoria do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do período citada acima.
O procedimento cita que relatório de auditoria do FNDE apontando vária irregularidade referente à aplicação do PNAE, sendo elas: ausência de apoio logístico para o CAE – Conselho de Alimentação Escolar; preferência à modalidade de licitação pregão presencial sem a devida justificativa; ausência do Termo de Compromisso referente à inspeção sanitária dos produtos da alimentação escolar; ausência da aquisição de produtos alimentícios referentes à Agricultura Família; ausência da realização dos testes de aceitabilidade dos gêneros alimentícios; e prestação de contas em situação de inadimplência.
Diante dos fatos, o procurador da República, Marcellus Barbosa Lima instaurou inquérito para apurar os fatos.
“Determina que se converta em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, a notícia de fato para promover ampla apuração da omissão na prestação de contas ao FNDE pelo município de Várzea Grande-MT, relativas aos exercícios de 2009 a 2011”, diz trecho do inquérito.
Vale lembrar que entre 2009 e 2011 passaram pela Secretaria de Educação de Várzea Grande os seguintes secretários: Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli, Odenil Sebba, Zilda Pereira Leite, e o ex-vereador Wilton Coelho –popular Wiltinho.
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