O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu prazo de 15 dias para que o prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB) apresente defesa referente a prorrogação ilegal de contrato com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, destinado a coleta de lixo de Várzea Grande.
Em 14 setembro de 2013, o VG Notícias denunciou que Walace prorrogou por mais 60 dias o contrato com a empresa Locar para continuar a realizar a coleta de lixo do município. A empresa iria atender a Prefeitura ao custo de R$ 1.034.000,00 milhão.
Quatro dias depois, no dia 18, o conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, determinou, por meio de medida cautelar, que o peemedebista não prorrogasse, ou realizasse contrato emergencial, com empresa de coleta de lixo.
Em seu argumento, o conselheiro apontou a existência de indícios de “possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 11/2013 e no Contrato nº 34/2013, que visam à contratação de empresa capacitada na prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar com o fornecimento de mão de obra e caminhões compactadores para atender o município de Várzea Grande, no valor de R$ 2.068.000,00”. O contrato 34/2013 é da empresa Locar com a Prefeitura. Clique aqui e confira matéria relacionada.
No último dia 31, o conselheiro Isaias Lopes da Cunha, mandou notificar Walace para que ele apresente, no prazo máximo de 15 dias, explicações sobre porque realizou a prorrogação do contrato da Locar com a Prefeitura, não optando pelo processo licitatório.
Entenda o caso - O contrato por meio de dispensa de licitação, firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande com a empresa Locar Saneamento, responsável pela coleta de lixo no município, foi prorrogado por mais 60 dias. O prefeito Walace Guimarães (PMDB), teve 180 dias para abrir procedimento licitatório para regularizar o serviço no município, porém, não o fez.
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