O Tribunal de Contas Estado (TCE) reprovou as contas da Prefeitura de Várzea Grande, durante a gestão de Walace Guimarães (PMDB), exercício de 2014, e determinou que o peemedebista devolva mais de R$ 1 milhão pelos prejuízos causados aos cofres municipais, devido a contratação irregular da empresa Carneiro & Carvalho.
De acordo com o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, foram detectados 12 irregularidades, sendo a mais grave a contratação irregular da empresa Carneiro & Carvalho que resultou em um prejuízo de R$ 1,019 milhão aos cofres públicos.
Conforme ele, a empresa fraudou sua habilitação e teria participado de forma irregular no processo licitatório, no qual se sagrou vitorioso para realização de reforma de prédios públicos avaliado em mais de R$ 10 milhões.
Novelli apontou que a contratação irregular só não onerou ainda mais os cofres municipais devido a medida cautelar emitida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aprovada pelo TCE, que suspendeu o contrato da Carneiro & Carvalho com a Prefeitura, destacando ainda a operação “Camaleão” deflagrada pelo Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Várzea Grande.
Outras irregularidades detectadas foram: contratos com valores superiores dos licitados; não adoção de providências para arrecadação de crédito tributário (ISSQN); realização de dispensa de licitação sem a devida justificativa; pagamento de despesas contratuais sem a devida liquidação, entre outras.
Diante dos fatos, o conselheiro votou no sentido de julgar irregulares as contas de gestão de Walace Guimarães, e determinou que o peemedebista devolva, de forma solidária, aos cofres do município a quantia de R$ 1.019.878,31 milhão, juntamente com o proprietário da empresa, José Henrique Carneiro Carvalho, que deve ser pago no prazo de 60 dias. O conselheiro ainda multou o peemedebista em R$ 6.438,85 mil.
O TCE ainda declarou idoneidade da empresa Carneiro & Carvalho pelo prazo de cinco anos. Durante o julgamento o MPE solicitou que a idoneidade da empresa seja estendida para o seu proprietário, o empresário José Henrique Carneiro Carvalho.
Outras devoluções de valores: No julgamento, o TCE determinou que os fiscais de obras da Prefeitura, engenheiro civil Hércules de Paula Machado e Cláudio Adalberto Salgado restituam valores aos cofres públicos de forma solidária com Walace e José Henrique.
Defesa - Em sustentação oral, a advogada Grace Decker disse que o ex-gestor não cometeu nenhuma irregularidade, e que Várzea Grande avançou e caminhou para o “crescimento” durante o exercício de 2014.
Conforme ela, as contas não apontaram desvios e nem dano ao erário, além de não ter detectado irregularidades gravíssimas sendo passivo de aprovação por parte do Pleno do TCE.
A advogada apontou ainda que a contratação da empresa Carneiro & Carvalho foi realizada de forma regular e respeitando todos os parâmetros legais, e que todo o valor pago pela Prefeitura a empresa foi realizado pela prestação de serviço, não existe assim valores indevidos que teriam sido recebidos pela mesma.
“Diante disso, e da boa fé dos gestores de Várzea Grande que as contas sejam julgadas regulares”, disse a advogada.
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