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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), negou nesta quinta-feira (11.10) recurso interposto pela defesa do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) que tentava anular a condenação de 6 anos e 8 meses imposta ao parlamentar por suposto desvio de recursos da Assembleia Legislativa (AL-MT). Os desembargadores também cassaram uma liminar que suspendia os efeitos da condenação.
De acordo com os autos, em junho deste ano o parlamentar foi condenado pelo TJ/MT por ter desviado R$ 1,5 milhão do Legislativo Estadual em 1996 quando exerceu o cargo de presidente do Poder Legislativo Estadual.
Diante da condenação a Procuradoria Regional Eleitoral ingressou com pedido de impugnação da candidatura à reeleição de Gilmar Fabris nas eleições de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) acatou o pedido.
Porém, o socialdemocrata ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e concorreu à reeleição “sub judice”, tendo conquistado 22.913 votos, porém, a votação foi “congelada”, aguardando decisão do recurso junto ao TSE.
Além disso, ele ingressou com Embargos de Declaração tentando reformar a decisão que havia lhe condenado. Na sessão de hoje, o relator do recurso, desembargador José Zuquim Nogueira, negou o pedido sendo acompanhado pelos demais desembargadores do Tribunal.
Outro lado - A defesa do deputado Gilmar Fabris informa que está analisando elementos técnicos do processo para recorrer às instâncias superiores da Justiça
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