A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (12.12) o Projeto de Lei 416/2018 que estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo.
Segundo a proposta, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) verificada dois anos antes.
O atual modelo de correção do mínimo é de 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152, de 2015) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste. A previsão para 2019, de acordo com o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (PLN 27/2018) é de um salário mínimo de R$ 1.006. O texto ainda não foi votado pelo Congresso.
O PLS 416/2018 traz duas novidades em relação à política em vigor: assegura um aumento real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa, e estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.
O texto ainda terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. (Com informações da Agência Senado)
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