O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades praticadas por policiais rodoviários federais no sistema de controle de multas, aplicadas aos motoristas por trafegarem com excesso de peso nas rodovias federais de Mato Grosso.
De acordo com denúncia, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não estariam efetuando o lançamento das multas no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF).
Para verificar a regular alimentação do Sistema de Controle de Multas (SISCOM), por parte da PRF, o MPF oficiou a Controladoria Geral da União em Mato Grosso (CGU) requisitando informações acerca de eventual existência de ação de controle das irregularidades investigadas.
A CGU, em resposta, informou que não encontrou registro da realização de ação de controle referente à alimentação do sistema de controle de multas, o SISCOM, ou a falta de lançamento de multas no RENAINF por parte dos agentes da PRF em Mato Grosso.
O procurador da República, Cleber de Oliveira Tavares Neto, apontou que o sistema de multa precisa operar dentro de sua normalidade para atender o caráter punitivo, e que é necessário verificar junto à Polícia Rodoviária Federal sobre eventuais irregularidades no lançamento das multas ou inoperabilidade no sistema (SISCOM).
Diante dos fatos, Tavares Neto instaurou o inquérito civil e mandou oficiar à PRF/MT solicitando informações, no prazo de 20 dias, sobre quais as maiores dificuldades (de ordem material ou de pessoal) enfrentadas pela corporação para a alimentação do sistema de controle de multas –SISCOM; se houve alguma inoperabilidade do sistema que possa ter impossibilitado o lançamento correto das multas nos últimos dois anos.
Além disso, requisitou saber se há alguma falha no procedimento interno no controle e lançamento das multas por excesso de peso no Estado no registro Nacional de Infrações de trânsito-RENAINF.
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