A prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), contestou as 16 denúncias protocoladas na Câmara Municipal contra sua gestão, alegando que não há embasamento legal. Lucimar também adiantou que não deverá comparecer à Casa de Leis, no próximo dia 16, para explicar sobre a fraude em documentos na dispensa de licitação para aquisição de mais de R$ 2 milhões de medicamentos, pois, a denúncia perdeu o objeto após o Legislativo indeferi-la na última sessão do poder.
“A data estipulada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, para comparecimento no próximo dia 16, perdeu objeto, visto que na sessão do último dia 02 de março, diante de Portaria da própria Mesa Diretora foi indeferida a denúncia por inépcia da inicial da Comissão Processante (CP) de autoria do vereador Fábio Saad para apuração de possíveis e não confirmadas irregularidades na Saúde Pública”, diz a nota.
A democrata disse ainda, que desde quando assumiu em maio de 2015, toda e qualquer denúncia passa pelo crivo do controle interno e é remetida para os órgãos de controle como Tribunal de Contas e Ministério Público, além da Delegacia Fazendária.
A democrata justificou que mesmo sendo denúncias de gestão e passíveis de esclarecimentos legais, nenhuma delas resultou em prejuízos ao erário público. Confira nota na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande informa, em respeito à prerrogativa dos vereadores e do Poder Legislativo Municipal em convidar a prefeita Lucimar Sacre de Campos para prestar esclarecimentos que:
· A data estipulada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, para comparecimento no próximo dia 16, perdeu objeto, visto que na sessão do último dia 02 de março, diante de Portaria da própria Mesa Diretora foi indeferida a denuncia por inépcia da inicial da Comissão Processante (CP) de autoria do vereador Fábio Saad para apuração de possíveis e não confirmadas irregularidades na Saúde Pública.
A nova denúncia formulada na mesma sessão do último dia 02, pelo cidadão Oneir Brito, que é suplente de vereador pelo PV, com os mesmos requisitos das anteriores e que segundo o próprio autor já declarou, devem ser retiradas, aguardam um posicionamento oficial por parte do Poder Legislativo de Várzea Grande.
· Em respeito aos Princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, a prefeita Lucimar Sacre de Campos, aguarda ser comunicada dos novos fatos elencados pela imprensa na gestão municipal para se inteirar dos fatos e agendar data para atender ao convite formulado pelos vereadores.
· Por determinação da prefeita, secretários e gestores públicos municipais, estão à disposição dos órgãos de controle, bem como da Câmara Municipal para prestar eventuais e quaisquer esclarecimentos.
· A Secretaria de Comunicação de Várzea Grande informa ainda que desde maio de 2015 quando assumiu a gestão, toda e qualquer denúncia, além das apurações pelo controle interno, é encaminhada ao Ministério Público, ao Ministério Público de Contas, a Delegacia Fazendária, ao Tribunal de Contas de Mato Grosso quando se tratarem de recursos municipais e estaduais e para o Tribunal de Contas da União – TCU e Controladoria Geral da União – CGU quando se tratar de recursos públicos federais.
· Administração Municipal aguarda ainda a manifestação oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT, quando da analise das contas anuais da atual gestão, referente aos meses de maio até dezembro de 2015.
· A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande reafirma que a atual gestão prima pela responsabilidade com o erário público e com a correta aplicação destes recursos em prol da cidade e da população e sinaliza que a prefeita Lucimar Sacre Campos, pessoalmente durante a abertura do Ano Legislativo na Câmara Municipal em fevereiro último, propôs um Pacto pela Governabilidade e pelo bem estar de Várzea Grande.
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