Montagem VG Notícias
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negou nesta quinta-feira (22.08) recurso do ex-deputado estadual Mauro Savi, e o manteve como réu na ação por supostos desvios na Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). A ação é oriunda da Operação Bereré.
Savi é acusado, pelo Ministério Público Estadual (MPE), de integrar esquema de corrupção e fraude em licitações no Detran. No entanto, a defesa dele ingressou com Embargos de Declaração alegando possível omissão quanto análise das provas e investigação constantes dos autos sobre a suposta participação de Savi no esquema.
Em sessão do Pleno do TJ/MT nesta quinta (22), o relator do caso, desembargador José Zuquim, afirmou que não existem conjuntos probatórios das alegações apresentadas pela defesa do ex-deputado para reformar a decisão que o tornou réu na ação penal, destacando ainda que o ex-parlamentar tentava apenas rediscutir matéria já analisada na fase do recebimento da denúncia.
“Diante disso, denego a ordem dos Embargos de Declaração”, disse o magistrado.
Outros pedidos negados
Na sessão de hoje foram negados ainda um recurso do ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques. No pedido, a defesa do ex-secretário apontou contradição dos votos do recebimento da denúncia da ação penal; dos fatos da forma que eles realmente ocorreram.
Já o ex-diretor-presidente da EIG Mercados, José Kobori, ingressou com recurso afirmando omissão do TJ/MT devido a liberdade provisória por meio de HC perante ao Supremo Tribunal Federal (STF) concedida a ele; apontou contradição quanto a data que assumiu a condição de gestor da empresa.
Ambos os pedidos foram negados pelo desembargador José Zuquim.
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