O ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD) foi multado em mais de R$ 16 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades no pagamento das chamadas “pensões de mercê”. Além de Zaeli, o ex-presidente e ex-prefeito, hoje vereador, Maninho de Barros também foi multado em pouco mais de R$ 3 mil.
A decisão foi tomada após o pleno julgar procedente, na manhã desta terça-feira (05.03), em sessão plenária, a representação interna proposta pelo Ministério Público de Contas, referente a atos de gestão irregulares praticados na Câmara Municipal, sobre gastos indevidos de pagamento de pensões de mercê.
O ex-presidente da Câmara, Maninho de Barros foi multado pelo Tribunal de Contas em 50 UPF’s, enquanto que Zaeli em 225 UPF’s, por causa das irregularidades que permaneceram.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, em 2009, o Tribunal de Contas extinguiu as pensões de mercê, apenas as pensões que já teriam sido dadas até aquele momento é que foram mantidas. Para que as mesmas fossem validadas, o TCE pediu que fosse apresentado documento, no qual se justifica o pagamento das pensões aos servidores, mas segundo o relator, pouca informação foi agregada ao processo.
“Isso é uma omissão, tanto da parte do poder Legislativo quanto da parte do poder Executivo, no atendimento da solicitação do Tribunal”, declarou o conselheiro.
O Tribunal de Contas determinou ainda, que no prazo de 90 dias, o vereador Waldir Bento – o Dr. Waldir (PMDB) envie todos os atos e documentos às aposentadorias, pensões e beneficiários, além de documentos pessoais das pessoas que recebem os benefícios, o valor do recebimento e a partir de quando começou a receber. Caso Waldir não acata a determinação do TCE, a representação será encaminhada para o Ministério Público Estadual (MPE), para tomar providências que órgão entender necessária.
Segundo Waldir Teis, 115 pessoas recebem o benefício em Várzea Grande, número absurdo na visão do conselheiro. “115 pessoas recebem pensões de mercê em Várzea Grande, isso é um absurdo. 115 pessoas recebendo pensões sem nunca ter contribuído com a previdência social”, criticou Teis.
Entenda - “Pensão de mercê” é o nome de um benefício que pode ser concedido pelo gestor público à pessoa que precise de apoio financeiro. As pensões de mercê são pagas em Várzea Grande desde a gestão do ex-prefeito - hoje senador -, Jaime Campos (DEM).
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