Um rapaz foi preso em flagrante na noite de ontem (14.06) pela Polícia Militar por oferecer narguile a dois menores na praça Nossa Senhora do Carmo, região central de Várzea Grande.
De acordo com informações do Comando Regional II, (CR II), Clóvis Alencar Machado Júnior, 20 anos, foi preso durante a abordagem por meio da “Operação Narguile Zero”, realizada na praça bem como em todos os bairros da cidade.
Conforme consta na Lei 8069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente, em seu artigo 243, o uso do narguile é proibido para menores de 18 anos. Para quem vende ou fornece gratuitamente à criança ou ao adolescente, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, a pena pode ser de seis meses a dois anos e multa.
“Os policiais estarão constantemente em abordagem nos bairros da cidade para evitar o uso indiscriminado, visando principalmente o combate à propagação da maconha, utilizada muitas vezes com a essência do narguile”, destacou a assessoria de imprensa da PM.
A vistoria iniciou às 19h e terminou às 02 horas de hoje (15.06). Foram disponibilizadas mais de 15 viaturas da PM com o intuito de vistoriar todos os bairros do município e apreender os envolvidos pela prática ilícita.
Veja o que diz o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente :
Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:
Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
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