O deputado Abilio Brunini defendeu, nesta quinta-feira (13), urgência no Projeto de Lei 1904/24, apelidado de "PL do Estupro". Em discurso na Câmara, o deputado disse que mulheres abortam porque querem "curtir a vida".
O projeto de lei defendido por Abilio equipara aborto a homicídio e criminaliza vítimas de estupro. Atualmente, o Código Penal garante às mulheres brasileiras o direito de interromper a gestação em caso de estupro e risco à vida. O projeto exclui essas condicionantes.
"Baita covardia querer destruir a vida humana porque ainda quer curtir, viver de outra forma", afirmou o deputado. "Não podemos sob justificativa nenhuma defender o aborto, defender o assassinato de bebês", afirmou o parlamentar.
Em setembro de 2022, o deputado mato-grossense sugeriu que menores de idade podem ter filhos e seguir a vida. "Quantas mães já não tiveram filhos com 13 anos e hoje são pessoas adultas, responsáveis e tocam a vida?", questionou o deputado, se colocando contra a decisão da Justiça que autorizou uma menina de 11 anos grávida após estupro a realizar um aborto legal.
O projeto denominado por críticos de "PL do Estupro", de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também aumenta a pena máxima do crime de aborto para 20 anos para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana de gestação, endurecendo a pena para quem aborta.
Leia mais: Abílio cita advogado e diz que governador sabe de infiltração de faccionados na política
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
