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Quase sete milhões de estudantes iniciam ENEM neste domingo (05)
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2017 será aplicado em dois domingos consecutivos, 5 e 12 de novembro, e não mais em um único fim de semana. Conforme o Ministério da Educação, 6.731.203 pessoas participarão da prova, número 22,2% inferior aos 8,647 milhões de inscritos em 2016 e o menor desde 2013.
Os portões de acesso aos locais das provas serão abertos às 12horas e fechados pontualmente às 13horas (no horário de Brasília).
A mudança beneficia alunos sabatistas, de religiões que guardam o sábado, e todos os demais candidatos, que ganham mais tempo para revisar o conteúdo e descansar.
Neste domingo (05), serão aplicadas as provas de ciências humanas, linguagens e redação, em 5 horas e meia de duração. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza, em 4 horas e meia.
No próximo dia 12, as provas terão outras 90 questões, divididas entre 45 de Ciências da Natureza e Suas Tecnologias (Física, Química e Biologia) e 45 de Matemática. A duração do segundo dia de avaliação será de 4 horas e 30 minutos.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu neste sábado (4) pedidos de liminar que buscavam suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impede a aplicação de regra do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) quanto à anulação de redação desrespeitosa a direitos humanos.
A decisão da ministra foi tomada na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 864, apresentada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), representado pela Advocacia-Geral da União, e na Suspensão de Liminar (SL) 1127, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, fica mantida a determinação da Justiça Federal.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que a decisão do TRF-1 parece garantir o exercício do direito à liberdade de expressão e de opinião, constitucionalmente assegurado. "Não se desrespeitam direitos humanos pela decisão que permite ao examinador a correção das provas e a objetivação dos critérios para qualquer nota conferida à prova. O que os desrespeitaria seria a mordaça prévia do opinar e do expressar do estudante candidato. Não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal", ressaltou a ministra.
"O que se aspira é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silêncio de direitos emudecidos. Não se garantem direitos fundamentais eliminando-se alguns deles para se impedir possa alguém insurgir-se pela palavra contra o que a outro parece instigação ou injúria. Há meios e modos para se questionar, administrativa ou judicialmente, eventuais excessos. E são estas formas e estes instrumentos que asseguram a compatibilidade dos direitos fundamentais e a convivência pacífica e harmoniosa dos cidadãos de uma República", concluiu. (Com STF).
