Cursos de nível superior mal avaliados pelo Ministério da Educação (MEC), mas que estejam funcionando por decisão judicial podem ser proibidos de continuarem suas atividades. Está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2017, que veda a concessão de tutela antecipada a cursos nessa condição.

Dados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) divulgados em março mostraram que mais de 11% dos cursos de graduação avaliados em 2015 tiveram desempenho insatisfatório na pesquisa do MEC. O estudo analisou mais de 8.100 cursos de instituições públicas e privadas do Brasil, desse total 893 foram considerados deficientes.

Apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a proposta tem a intenção de evitar a autorização indiscriminada de liminares para o funcionamento desses cursos, e que alunos matriculados em cursos mal avaliados sejam prejudicados ao se formarem.

“Essa atitude gera insegurança jurídica, na medida em que os alunos matriculados não têm a garantia de que o curso será autorizado. Além disso, entendemos que a concessão de liminar não deve suprir o controle de qualidade feito pelo Ministério da Educação”, disse Bezerra.

Quem faz a relatoria do PLS é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que ainda não apresentou parecer sobre a matéria. Depois de analisado na CE, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde tramitará em decisão terminativa.