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O presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Abracrim, Elias Mattar Assad em entrevista ao “VG Notícias No AR” desta segunda-feira (05.11), comentou sobre a escolha do juiz federal Sérgio Moro, para comandar o Ministério da Justiça, no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a partir de 2019.
Ao opinar sobre como ficaria o relacionamento do juiz Sérgio Moro com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o juiz de primeira instância era subordinado às decisões da instância superior, Elias afirmou que para a Justiça é indiferente quem esteja no Poder, desde que cumpra a Constituição Federal.
“A gente tem que raciocinar assim, eu não aplaudo promessas, sempre tive muito pé no chão e também não temos hipóteses. Temos que lembrar que o autentico operador da Justiça, para nós não importa quem está no Poder, se A ou B, o que importa é que ele cumpra com as regras e os direitos fundamentais, cumpra a Constituição, cumpra com as leis, enfim. Então, para nós, que atuamos defendendo pessoas, seria indiferente uma eleição para presidente”, afirmou.
Segundo Assad, o fato de Moro assumir o Ministério da Justiça tem sido tratado com um certo exagero por parte da mídia. Para ele, o ministro da Justiça deverá comandar a Polícia Federal assim como todos os ministros anteriores comandaram.
“Quando se fala em superpoderes, eu não me lembro em superpoderes de ministro da Justiça, quais são esses superpoderes?, ministro da Justiça comanda a Polícia Federal e todos os ministros comandaram, vamos torcer para que acerte. Eu acho um exagero de nomenclaturas. A Justiça Federal não é só Moro. A Justiça Federal tem (ENes) juízes trabalhando em vários processos criminais, trabalham de forma silenciosa, como sempre trabalhavam, cumprindo suas funções”, observou.
Ainda sobre as políticas públicas Nacionais, Elias Mattar Assad, afirmou que a população não deve esperar por mágica para as soluções dos problemas nacionais. O advogado avaliou que os brasileiros estão iludidos e agora vem a realidade.
“Não me parece que existe um salvador da pátria, a gente torce agora para que o novo ministro da Justiça acerte em suas decisões, que tenha lá uma conversa com o Brasil, mude o que deve ser mudado, agora, não esperamos uma retorta (bastão que bruxo usa para mexer o caldeirão) ou uma varinha mágica – Ah, agora vamos arrumar a saúde, então plim – Ah agora não vai mais ter crime organizado, então plim – acabou. Eu acho assim, que tivemos uma infantilização dos debates eleitorais, pessoas respeitadas se embrenharam nas mais falácias ilusões”, avaliou.
Elias, que possui uma trajetória de 40 anos na advocacia, relatou que a influência cristã na Justiça brasileira não permite que a mudança política no cenário nacional venha influenciar nas atribuições. De acordo com Assad, "nosso fluxo é cristão, nós somos tão cristãos, como Egito é muçulmano".
“Não me parece que vai afetar tanto assim a Justiça, por uma razão simples, nosso fluxo é cristão, nós somos tão cristãos, tanto como Egito é muçulmano, somos 97% cristãos. Olha para a nossa profissão advocacia criminal – a Penitenciária vem de penitência. O caráter ressocializador da pena vem do fluxo cristão também, não é só punir, não temos pena de morte, não temos prisão perpétua, vedamos penas de caráter cruel, a Constituição veda – pela lei de execução penal, o Estado teria que conversar com o acusado, melhorá-lo para ele voltar, para que ele volte melhor para a sociedade. Cristo falou – não vim chamar os justos, mas os pecadores ao arrependimento.”
Segundo ele, a população brasileira precisa repensar o Brasil e a decisão nas urnas tem que ser respeitada, mas alertou: “Democracia não é ditadura da maioria, Democracia é respeitar os direitos das minorias, isso o Judiciário vai ter que firmar. Agora, precisamos discutir com o legislativo assuntos que não venham aferir os direitos fundamentais. Temos uma blindagem chamada cláusula pétrea, me parece que, se o Judiciário não desvirtuar nada do que está ali, eu não vejo mudança radical nenhuma.”
