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Mendes abre sindicância para apurar vazamento de depoimentos sigilosos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, instaura sindicância interna para apurar, no prazo de 60 dias, os vazamentos de depoimentos sigilosos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 194358), que investiga a prática de abuso de poder político e econômico em benefício dos candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República pela coligação Com a Força do Povo nas eleições de 2014 (Dilma Rousseff e Michel Temer). Os trabalhos serão coordenados pela Presidência do TSE com participação da Corregedoria-Geral Eleitoral. Mendes anunciou abertura de sindicância na noite dessa sexta-feira (24.03).

“Eu deploro seriamente e exijo que nós façamos a devida investigação desse vazamento lamentavelmente ocorrido”, disse ele ao acrescentar que o fato fala mal das instituições.

Mendes determinou providências no TSE e enfatizou que vazamento feito por autoridade pública é crime tipificado pelo artigo 325 do Código Penal e tem que ser investigado.

“’E como se o Brasil fosse um país de trambiques, de infração, assim como nós não podemos praticar o vazamento aqui, ninguém pode fazê-lo. Nem procuradores, nem juiz, nem ninguém. Do contrário, a lei diria que o processo seria público”, enfatizou ao lembrar que os depoimentos estão resguardados pelo sigilo processual.

CGE - A Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE, na quinta-feira (23.03), havia aberto uma sindicância para investigar a divulgação na imprensa de trechos de depoimentos prestados na AIJE 194358. A determinação foi encaminhada ao Ministério Público, que deve se manifestar sobre o caso. (Com informação do TSE).