O ex-deputado estadual, José Geraldo Riva (PSD), conquistou o direito de retirar o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira. A medida restritiva havia sido imposto ao ex-deputado, durante sua soltura, em 08 de abril de 2016.
Acusado de comandar esquema que desviou R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa, por meio da verba de suprimentos, Riva estava preso desde 13 de outubro de 2015, no Centro de Custodia de Cuiabá, e conseguiu Habeas Corpus por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão concedida pelo ministro Gilmar Mendes.
A decisão, que livrou Riva do monitoramento é do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), Juvenal Pereira da Silva. Na decisão, o desembargador também liberou Riva de se recolher no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral.
Somente foi mantida contra Riva a proibição de acessar as dependências da Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT), e o seu devido comparecimento obrigatório a todos os atos do processo.
O desembargador destacou em sua decisão “não vislumbrou excepcionalidade necessária para a vigilância eletrônica de Riva, tendo em vista que as outras medidas cautelares que lhe foram aplicadas se mostram condizentes para assegurar a aplicação da lei penal, haja vista que para a instrução criminal já me parece anacrônica”.
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