O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse que o parlamentar usou o cargo para receber US$ 5 milhões em propina. A pedido de Janot, o Supremo julga hoje denúncia apresentada pelo procurador contra o parlamentar e a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida.
Segundo Janot, o parlamentar recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobrás. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação, segundo a denúncia.
De acordo com Janot, “tudo ia bem na propinolândia” até que o contrato para contratação das sondas foi suspenso por um problema jurídico. Para o procurador, a partir daí, Fernando Soares passou atuar em nome de Cunha para pressionar Júlio Camargo para que o pagamento de propina fosse retomado.
Propina
Segundo a acusação, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar Camargo, que parou de pagar as parcelas da propina. De acordo com Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
“Portanto, o que se pode afirmar é que houve pagamento de propina nas sondas, o deputado e a deputada ambos utilizaram o cargo para pressionar e forçar o pagamento de propina. O deputado Eduardo Cunha recebeu, no mínimo, US$ 5 milhões e eles indicaram a forma de lavagem do dinheiro”, disse Janot.
Para o procurador, as suspeitas de irregularidades nos contratos de duas sondas foram de aproximadamente R$ 1 bilhão, valor que é maior que o orçamento o Ministério Público da União (MPU). Janot também defendeu as investigações da Operação Lava Jato e disse que nenhuma prova foi ocultada das defesas e que a denúncia contra Cunha não se assentou somente nos depoimentos de delação premiada.
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