O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negou pedido de habeas corpus ao ex-secretário do Estado, Pedro Nadaf, preso em 15 de setembro de 2015, no Centro de Ressocialização, em Cuiabá.
A defesa de Nadaf ingressou com pedido de liberdade em 21 de dezembro de 2015, junto a 2ª Câmara Criminal do TJ alegando “excesso de prazo” para que o habeas corpus seja deferido.
No entanto, o pedido foi negado no dia 22. Na última quarta-feira (10.02), o Pleno do Tribunal apreciou o mérito do HC, que também foi rejeitado seguindo o voto do relator, desembargador Pedro Sakamoto e em consonância com o parecer do Ministério Público Estadual (MPE).
Vale lembrar que Nadaf já teve o pedido de liberdade negado pelo Pleno do Tribunal de Justiça, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de prisão do ex-secretário foi expedido pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O ex-gestor é acusado de comandar, ao lado do ex-governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB) e do ex-secretário Marcel Cursi (também estão presos) um esquema de cobrança de propina de empresários beneficiados com isenções fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
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