A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Comissão de Tomadas de Contas Especial, notificou duas construtoras, a Santa Eunice e a Porto Seguro, e o ex-secretário de Saúde, Edson Vieira, quanto às irregularidades detectadas na execução de oito obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
De acordo com as notificações, publicadas no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) desta quinta-feira (07.01), perícias realizadas na execução das obras detectaram várias falhas, porém, a Comissão não citou os tipos de irregularidades encontradas.
Um dos contratos investigados trata-se do 037/2014, firmado entre o município e a empresa Porto Seguro, de propriedade de Selmo de Oliveira Souza, no valor de R$ 2.191.348,95 milhões.
A assinatura do contrato ocorreu em 16 de abril de 2014 com prazo de encerramento em 31 de dezembro de 2015, a empresa se comprometia a fornecer material e mão de obra necessária para executar a construção das Unidades Básicas de Saúde localizadas no Residencial Aurília Curvo (bairro Cristo Rei), Cohab Santa Izabel, Residencial 8 de Março, e Cohab Cabo Michel.
Já o outro contrato investigado é o 43/2013, firmado entre a Prefeitura e a Empresa Santa Eunice Construção Civil Ltda, no valor de R$ 1.503.740,00 milhão, para construção do PSF do Santa Izabel, PSF Noize Curvo, PSF 24 de dezembro e do PSF Ouro Verde. A assinatura do contrato ocorreu em 28 de maio de 2013 com prazo de encerramento em 28 de março de 2014.
Quanto a Edson Vieira, foi notificado referente às irregularidades detectadas na execução das obras das Unidades Básicas de Saúde referente ao contrato nº 043/2013 – firmado entre o município e a empresa Santa Eunice.
O ex-secretário e as empresas têm cinco dias para apresentar defesa.
Entenda – Três meses após assumir a Prefeitura de Várzea Grande, a prefeita Lucimar Campos (DEM) suspendeu o andamento de 15 obras de Unidades de Saúde no município, entre elas as oito citadas acima, por constatar que os contratos efetuados com as empresas executoras dos serviços estavam vencidos desde abril de 2015, na gestão do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB).
As unidades estavam sendo construídas com recursos enviados por meio de convênio com o Ministério da Saúde na ordem de R$ 7.872.509,00 milhões. O convênio foi liberado em julho de 2013, com vencimento em fevereiro de 2016. No entanto, as empresas demoraram a iniciar as obras, e o contrato firmado com o município venceu em abril de 2015, sem que fosse concedido aditivo de prazo para execução das obras, e assim garantir que as empresas concluíssem os serviços.
Das 15 unidades, apenas duas estão conclusas, aguardando equipamentos, três sequer foram iniciadas, e as demais estão paralisadas. Mesmo assim, o município pagou em torno de 34% do valor total para as empresas – na ordem de R$ 2.748.686,00. As empresas responsáveis pela construção das unidades são: Porto Seguro, Santa Eunice e Faria Construção Civil e Consultoria Ltda.
Pagamentos – O valor total pago às empresas é de R$ 2.748.686,00, distribuído da seguinte forma: Porto Seguro (R$ 1.157.000,00), Santa Eunice (R$ 1.271.000,00) e Faria Construção Civil e Consultoria Ltda (R$ 319.857,00). Clique Aqui e confira matéria relacionada.
