Razão do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, as “pedaladas” fiscais são vistas pelo Palácio do Planalto como página virada. Segundo uma fonte, na avaliação de Dilma e sua equipe, o pagamento de todos os passivos condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) derruba o argumento da oposição de exigir a saída da presidente devido à má gestão das contas públicas.
Nesta quarta-feira, um dia antes do fim do ano, o Tesouro Nacional anunciou o balanço do pagamento de todo o passivo das pedaladas fiscais, os atrasos nos repasses da União a bancos para melhorar artificialmente as contas públicas, condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No total, o governo quitou R$ 72,4 bilhões. Desse valor, R$ 55,6 bilhões em subsídios e subvenções empurrados de exercícios anteriores serão abatidos da meta e R$ 16,8 bilhões em obrigações que vencem este ano devem ser incluídos como despesa primária, dentro da previsão de déficit primário de 2015. Com o pagamento, todo o estoque das pedaladas foi zerado.
O Planalto também vê com otimismo o fim dessa pendência. Espera a melhora da imagem do Brasil junto aos agentes financeiros internacionais, especialmente as agências de classificação de risco. A ideia é que, apesar do aumento déficit público por causa do pagamento integral das “pedaladas” fiscais, a recuperação da credibilidade do país e o distanciamento da possibilidade de impeachment compensam essa dificuldade a mais para fechar as contas.
Mas por que o governo demorou tanto para tomar essa decisão? Uma autoridade ligada ao Planalto explicou que a medida já vinha sendo preparada há alguns meses. Porém, era necessário esperar o fechamento de parâmetros importantes para o ano e mexer em indicadores como a meta fiscal, o que foi feito. Essa fonte assegurou que a decisão já havia sido tomada por Joaquim Levy, antecessor do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
— As contas de 2015 sequer estavam concluídas e muito menos julgadas. Agora, essa questão está resolvida. Tanto é assim, que a oposição agora resolveu defender o impeachment puxando mais pelo lado das eleições e não das “pedaladas” — disse a fonte.
Ao rejeitar as contas do governo referentes a 2014, o TCU entendeu que, sobretudo por causa das “pedaladas”, o governo Dilma forçou os bancos públicos a se endividarem para honrar seus compromissos, o que, na prática, significa um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa análise levou uma série de grupos a apresentar ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o pedido de abertura do processo de impeachment, o que acabou ocorrendo.
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