O Ministério Público Estadual (MPE) converteu em inquérito civil o procedimento investigatório contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e contra cinco ex-diretores do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) por suposta prática de ato de improbidade administrativa.

De acordo com inquérito, Walace e os ex-diretores são investigados por não pagar faturas de energia elétrica da autarquia junto a Centrais Elétricas Mato-Grossenses S/A (Cemat). A dívida seria de R$ 154.715.208,07 milhões.

O não pagamento da tarifa de energia elétrica teria iniciado na gestão de 2012, quando a autarquia teve três presidentes: João Carlos Hauer, João Avelino Bulhões e Marcus Vinicius Barros Abes. Já na gestão de Walace, o DAE/VG teve como presidentes: Evandro Gustavo da Silva Pontes e Zelandes Santiago dos Santos, a dívida não teria sido paga, e outros débitos teriam sido contraídos.

Na denúncia cita que o gasto exorbitante de energia elétrica por parte da autarquia pode estar relacionado ao uso do serviço por parte de terceiros e não do DAE/VG, o que configuraria ofensas aos princípios que informam a Administração Pública.

Diante dos fatos, o Ministério Público determinou a abertura de procedimento preparatório para inquérito civil para apurar os fatos, apontar os possíveis culpados pelo “uso desenfreado” da energia elétrica, e também o porquê do não pagamento do débito por parte da Prefeitura.

Conforme o MP, caso seja confirmada a denúncia, e detectado que o pagamento da dívida não foi realizado devido a irresponsabilidade dos gestores em gerenciar as contas públicas, os responsáveis podem responder por atos de improbidade administrativa.