A Prefeitura de Várzea Grande instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades em pagamentos realizados, em 2013, pelo ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB) para duas empresas.

De acordo com o processo de instauração de Tomada de Contas Especial, foi instaurada uma comissão para apurar possíveis irregularidades nas liquidações dos pagamentos das empresas KS Controle de Pragas e Soluções Ambientais Ltda, e GM de Miranda e Cia Ltda ME (Mercado São João), ocorridas no exercício de 2013.

Conforme o documento, o processo administrativo foi instaurado diante da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para apurar os fatos, identificar os agentes causadores do dano e quantificação dos prejuízos sofridos. Segundo o Tribunal, as irregularidades resultaram prejuízo ao erário municipal.

A comissão terá o prazo de 60 dias para apurar os pagamentos realizados pela gestão Walace para as empresas Controle de Pragas e Mercado São João.

Os pagamentos – De acordo com relatório do TCE sobre as contas de gestão da Prefeitura de Várzea Grande, exercício de 2013, sob o comando de Walace Guimarães, foi efetuado a contratação dos serviços da empresa KS Controle de Pragas no valor de R$ 301.062,27 mil sem estar sustentada em procedimento licitatório.

A empresa foi contratada na época para prestar serviços de limpeza, manutenção e adequação sanitária para atender Secretarias Municipais. O TCE aponta que os serviços não foram contratados mediante processo de licitação pública, desrespeitando assim a legislação.

Quanto ao Mercado São João foi contratado em março de 2013 pelo ex-prefeito Walace Guimarães, por meio de dispensa de licitação, para fornecer merenda escolar ao município. O suposto pagamento indevido seria de R$ 2.662.406,04 milhões.

O Tribunal de Contas cita que a execução do contrato não foi acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, não podendo assim ser constatado se o valor pago foi o “real” pelo serviço prestado.

O TCE, na época das contas, recomendou que a Prefeitura de Várzea Grande instaurasse Tomada de Contas Especial para apurar os pagamentos efetuados.