A atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Várzea Grande (OAB/VG), Flávia Moretti, recorreu ao Conselho Federal da Ordem para se manter na disputa pela presidência da subseção, pela chapa “OAB com mais trabalho”.

Na última semana, a Comissão Eleitoral da OAB/MT considerou Flávia inapta para disputar o cargo, pois, em 2012 ela se licenciou por sete meses para assumir cargo comissionado no município. Conforme parecer da Comissão Eleitoral a candidata violou requisitos dispostos no artigo 131- A, § 3º do Regulamento Geral da OAB, e com isso, deu prazo de cinco dias para a Chapa substituir o candidato ao cargo de presidente da OAB/VG.

No entanto, Flávia continua na disputa sub judice, após ingressar com um mandado de segurança na Justiça Federal (JFMT) e duas medidas administrativas no Conselho Federal.  A candidata conta com o apoio jurídico do candidato a seccional da OAB/MT, Leonardo Campos.

Em lançamento de sua chapa, na quinta-feira (19.11), ao citar as conquistas em seus três anos frente à OAB/VG, Flávia contestou a decisão da Comissão Eleitoral da OAB/MT. “Mesmo com tantas conquistas, estou sendo considerada inapta para dar continuidade a este trabalho. Pergunto, então, aos senhores: não tenho eu, capacidade para assumir o cargo de presidente? O fato de ter sido secretária Municipal em 2012 depõe contra a minha capacidade? Entendo que é bem o oposto disso!” contestou.

Segundo ela, há nove anos vem lutando pelas prerrogativas e pela defesa do estado democrático de direito, e a decisão da Comissão Eleitoral vai contra a democracia. “Hoje, aqui estou, lutando para continuar à frente da Diretoria da OAB de Várzea Grande! Minha indignação com a decisão da OAB_MT, lembrando que a Comissão Eleitoral é da OAB_MT, deixa clara a insegurança jurídica que estamos vivendo em nossa Instituição Estadual” destacou.

A candidata questiona o fato de em 2012 ter sido declarada apta a concorrer o cargo, mesmo tendo se licenciado no decorrer do ano, e segundo ela, de 2012 até hoje, não houve mudanças na legislação que lhe pudesse tornar inelegível. “O que não entendo é que, em 2012, fui considerada apta a concorrer nas eleições, ano este em que fui secretária Municipal, e não só concorri, como venci e estou à frente da OABVG desde então. Como este mesmo ano, 2012, pode ser questionado em 2015, se não houve mudança nas leis? Fui candidata em 2012 e agora não posso mais ser? Por quê?” indignou-se.