Em tempos que se discute os impactos ambientais mostrando cada vez mais necessário olhar com atenção e cuidado para o meio ambiente, está tramitando no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019 que concederá autorização para municípios reduzam o valor do IPTU cobrado de contribuintes que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.
Na proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), insere, entre as possibilidades de alíquotas diferenciadas do IPTU, o reaproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel,livra também da incidência do imposto a parcela do imóvel coberta por vegetação nativa.
“Com isso, buscamos incentivas as municipalidades a fixar legislação do imposto de forma a induzir os cidadãos e as empresas a construir e comprar imóveis que preservem os escassos recursos hídricos, economizem energia e preservem vegetação nas áreas urbanas”, diz trecho extraído do projeto.
O proposta foi aprovada nessa quarta-feira (14.08) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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