Em reunião do Conselho da Cidade nesta sexta-feira (16.10), a vereadora por Várzea Grande e membro da entidade, Sumaia Leite, cobrou cautela do município na imposição de medidas compensatórias aos novos empreendimentos que se instalarem na cidade.

De acordo com Sumaia, é necessário estipular um limite na cobrança, para não ficar abusiva e acabar afastando novos grandes investidores no município.

“Essas medidas compensatórias precisam ter um limite, se não, ninguém vai querer investir em Várzea Grande. É lógico que esse limite deve respeitar o que diz a legislação que criou a imposição da medida, mas, que seja um percentual justo, aplicado em cima do valor do investimento, para que o empresário não seja penalizado e que Várzea Grande continue a crescer e atraindo novos investimentos. Se não mudarmos essa forma de cobrança, teremos perdas de investidores” alertou.

Outra medida apontada pela parlamentar é a necessidade do Conselho de Cidade criar uma resolução normativa para tirar o poder do Ministério Público do Estado em firmar Termos de Ajustamento e Condutas.

Ela lembrou que os TACs são medida que já vem de uma conduta errada, e que o poder de decisão deve recair sobre as Secretarias municipais, em conjunto com o Ministério Público e o Conselho da Cidade.

“O TAC é feito em cima de uma conduta errada, por exemplo, empresários que peitam, vão contra a legislação e constroem sem alvarás, pois sabem que tem o Ministério Público para fazer TAC com eles. A minha sugestão é fazermos uma normativa para chamarmos a responsabilidades dos ajustamentos de condutas para as Secretarias municipais, com participação do MPE e Conselho da Cidade, uma espécie de comissão para definir a melhor forma para firmar o TAC” destacou.