Clientes podem deixar de pagar estacionamento em Shoppings de Cuiabá. A gratuidade do serviço consta no projeto de lei, de autoria do vereador Juca do Guaraná Filho (PT do B), que tramita na Câmara de Vereadores de Cuiabá.
O projeto de lei prevê a gratuidade do estacionamento para consumidores que gastarem 10 vezes mais que o valor cobrado pelo estacionamento. Exemplo, se o estacionamento custar R$ 5, o consumidor precisa comprar pelo menos R$ 50 para ter direito de abater a taxa.
Para comprovar a gratuidade, a matéria cita que o cliente precisará apresentar no guichê de pagamento do ticket, o cupom fiscal de alguma compra realizada dentro do Shopping.
No entanto, a proposta aponta que a gratuidade do estabelecimento será concedida ao cliente que permanecer por no máximo 6 horas no Shopping.
“O tempo de permanência do cliente no interior do estabelecimento deverá ser comprovado por meio da emissão de um documento datado de sua entrada daquele estabelecimento. Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passa a vigorar a tabela de preço para o estacionamento utilizado normalmente pelo estabelecimento”, diz trechos do projeto.
Além disso, a proposta cita que o período de permanência do veículo no estacionamento por até 40 minutos deverá ser gratuito, conforme prevê as Leis Complementares números 231 e 232 de 2011 na sessão III, artigo 175, onde dispõe sobre a cobrança de estacionamento.
Vale lembrar que atualmente os Shoppings de Cuiabá só concedem a gratuidade no estacionamento de no máximo 20 minutos iniciais.
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