O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, abriu inquérito civil para investigar possível fraude na divisão de verbas públicas para a Saúde, referente aos repasses feitos pelo governo do Estado aos municípios.

De acordo com a portaria 53/2015, assinada pelo promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Junior, existem indícios suficientes de fraude nos critérios adotados pelo governo do Estado na divisão da verba referente ao Fundo Estadual de Saúde aos municípios de Mato Grosso, ou seja, alguns municípios podem estar recebendo recursos abaixo do previsto no cronograma do Sistema Único de Saúde.

Um exemplo do custeio a menor é Várzea Grande. Os gestores do município reclamam que Cuiabá e Rondonópolis recebem uma fatia bem maior do que é repassado para a Saúde de Várzea Grande, já que o Pronto-Socorro do município atende de portas abertas, diferente das outras duas cidades citadas.

“Há indícios suficientes de possível fraude do uso e repasse de verbas públicas fundo a fundo referente ao custeio das atividades do SUS, especificamente os repasses Estado – Municípios, mormente em relação aos critérios adotados pelo Governo Estadual para divisão da verba pertinente ao Fundo Estadual de Saúde entre os municípios” diz trecho da portaria.

Segundo o promotor de Justiça, o Inquérito Civil a data para conclusão do inquérito civil público deve ser em um ano a contar de sua instauração. Clique e confira portaria.