O governador Pedro Taques (PSDB), participou da abertura do 32º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, realizado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), nesta terça-feira (01.09).
Taques disse que entende as cobranças feitas pela AMM ao governo e garantiu está fazendo tudo o que pode para melhorar a situação de Mato Grosso.
Segundo ele, o Estado já repassou aos municípios R$ 138 milhões do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e outros R$ 102 milhões do atrasado da saúde.
“É preciso lembrar que recebemos um Estado quebrado, mas mesmo assim colocamos em dia o pagamento da saúde”.
Taques lembrou ainda, que o Estado conseguiu aumentar o valor do quilômetro rodado do transporte escolar e que, nestes oito meses de gestão, não atrasou nenhum repasse aos municípios.
“Sei das necessidades dos municípios. Independentemente de partido político, nós temos recebido e ajudado os municípios, isto é fato e está tudo demonstrado.”
Ele enfatizou que a Assembleia Legislativa tem contribuído, abrindo mão de parte do orçamento para contribuir com os municípios e tem o compromisso de outros valores a serem destinados. Ele disse que o governo do Estado está junto neste momento de crise nacional.
O presidente da AMM, prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, disse que os municípios de todo o país estão em situação de falência. Segundo ele, tem restos a pagar, obras paralisadas, obras que foram aprovadas e ainda não iniciaram pela falta de recursos e prevê que até no final do ano, 70% das Prefeituras podem pagar salários atrasados.
Por conta disso, os prefeitos debatem o subfinanciamento de programas do governo federal nas áreas de saúde e assistência social.
“Há um ano que a União não faz os repasses de programas da área social. Vamos estar aqui junto com o governador Pedro Taques, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para somar esforços para conseguir superar esse momento de dificuldade.”
Os prefeitos também discutem sobre o projeto do FEX, que está sendo analisado pelo Congresso Nacional. “A aprovação deste projeto de lei, que antes era medida provisória, terá que passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de ser quitado pelo governo. Isso é o nosso ICMS, que foi tirado e ficou com o governo federal”, frisou Neurilan.
Durante o evento, os prefeitos também vão apresentar as demandas dos municípios e discutir sobre o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação. A pauta do encontro ainda prevê discussões sobre as obras federais e estaduais, financiamento para o setor de turismo, campanha de erradicação da hanseníase e aplicação dos recursos do Fethab pelos municípios. (Com informações da Gcom/MT).
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