A Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande iniciou nessa quarta-feira (19.08), a ação denominada “Malha Fiscal” para apurar suspeitas de sonegação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Foram efetivados cálculos de médias mensais de recolhimentos, de emissões de notas fiscais e outros indicativos de sonegação fiscal. As análises destes indicativos são feitos com base na série histórica de emissão de documentos fiscais e recolhimento de impostos no período de 2010 e 2014. A sonegação pode chegar ao montante de R$ 25 milhões.
A estimativa faz parte do levantamento feito pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, que está cruzando dados de aproximadamente 300 empresas várzea-grandenses, que representam cerca 10% dos contribuintes que efetivamente recolhem o imposto, de um total estimado em três mil ativos.
O secretário de Fazenda do município, César Miranda, em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (20.08), explicou que o levantamento consiste no cruzamento dos dados que mostram a receita e gastos do contribuinte. Outro fator investigado é o baixo número de notas fiscais emitidas por mês por determinadas empresas. A ação vai durar quatro meses inicialmente, para regularizar essas 300 empresas.
“Essas empresas vão ser fiscalizadas e quem não tiver o alvará terá a inscrição estadual suspensa, por meio de um convênio que o município tem com a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). Com isso, o empresário não irá conseguir comprar produto para sua empresa, e ficará totalmente proibido de comercializar, o que irá gerar um prejuízo para ele (empresário) maior do que se ele cumprisse com sua obrigação, pagando seus impostos municipais” destacou Miranda.
Para o secretário, a sonegação se deu por falta de gestão e de decisão política dos ex-prefeitos de Várzea Grande, pois, segundo ele, a fiscalização estava adormecida e desmotivada. "O exemplo vem de cima, se você tem um gestor que faz a sua parte e leva benefício para a população, o fiscal também tem interesse de ir atrás de fiscalizar e buscar os recursos para o município, agora se você vê uma coisa com desmando, isso desanima também, entre outros fatores” declarou.
Ao todo 12 fiscais foram designados para a ação, cada um ficará responsável por 25 empresas. “A fiscalização hoje está comprometida, nós temos fiscais altamente preparados, treinados, experientes e eles vão atrás daquilo que é do direito do município” disse Miranda.
De acordo com o secretário, o objetivo da "Malha Fiscal" é atrair os devedores espontaneamente para que quite os débitos com o município, que nos últimos cinco anos ultrapassaram R$ 25 milhões o rombo ao erário municipal. “Em um primeiro momento esperamos buscar algo em torno e já identificado de R$ 25 milhões, e é com esse dinheiro que vamos levar os benefícios para a população" ressalta o secretário.
Conforme o titular da pasta, também estão em fase de levantamento as informações sobre o Simples Nacional, para apurar os valores informados ao fisco municipal e ao fisco federal. Também estão sendo levantadas informações sobre imóveis de propriedade das empresas e sócios, a fim de encaminhar à Receita Federal para verificar se constam no patrimônio declarado. O alvará também será objeto de fiscalização. Caso esteja irregular, a receita estadual será informada para a suspensão da inscrição e i cancelamento do Simples Nacional.
Miranda destacou que o intuito é indicar possibilidades de redução indevida da receita, que deveria ser tributada pelo ISSQN. “As empresas que foram incluídas na malha terão um prazo para justificar as irregularidades. Se conseguirem explicar, o próprio sistema exclui a empresa após o fiscal dar o comando de aceite. Em caso contrário, será encaminhado relatório para o coordenador de administração tributária, para que decida sobre a emissão da ordem de serviço para iniciar o procedimento de fiscalização dos últimos cinco anos", esclareceu.
