Em mais um dia de pauta-bomba, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de milhões de trabalhadores. A principal discussão foi a de que, enquanto por um lado a proposta ajuda os trabalhadores ao igualar os rendimentos do FGTS aos da poupança, por outro encarece o financiamento da casa própria. A correção do FGTS hoje leva em conta a Taxa de Referência (TR) mais 3% ao ano. O projeto, que agora segue para o Senado, dobra este índice para 6%.
O Fundo de Garantia é composto por contas abertas no nome dos trabalhadores, nas quais os empregadores depositam, todos os meses, o equivalente a 8% do salário do empregado. Relator do projeto, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) propôs que os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 sejam reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança mais 3% ao ano.
Já no ano que vem, ele defendeu que deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%. “A transição permitirá que a carteira de ativos do FGTS se adapte à nova remuneração sem o sofrimento de correções imediatas que incidiriam inclusive sobre saques”, disse Maia.
Deputados a favor da mudança argumentaram que a proposta defende os interesses do trabalhador já que, da forma como funciona, o dinheiro depositado no fundo perde valor todos os anos.
Mas o governo teme que o projeto venha reduzir o volume de recursos para financiar programas como o Minha Casa, Minha Vida. Hoje, o dinheiro depositado nas contas é usado para financiar a construção de programas habitacionais e obras de infraestrutura e saneamento a juros baixos. De acordo com a Caixa Econômica, a correção do Fundo levaria a um aumento de até 37% nas prestações da casa própria.
As alterações valeriam apenas para novos contratos. A instituição demonstra que, em um financiamento médio de R$ 97 mil, uma prestação de R$ 762 pularia para R$ 1.018, uma alta, neste caso, de 33,6%. Segundo a instituição, a nova taxa diminuiria a capacidade de financiamento em até 27,42%.
“O Fundo é um patrimônio, foi ele que melhor financiou o Minha Casa, Minha Vida”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães. “O trabalhador ganha duplamente, quando saca e através do subsídio para a construção de políticas de moradia”.
Aumento do INSS de empresas
Previsto para ser votado nesta terça no Senado Federal, o projeto de lei que trata da desoneração da folha de empresas que receberam benefícios fiscais sobre a folha de pagamentos no ano passado acabou adiado para hoje.
A mudança reduz a renúncia fiscal concedida pelo governo para mais de 50 setores da economia e é uma das medidas da equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas.
Relator da proposta, o senador Eunício Oliveira disse que irá manter o texto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se a proposta sofrer mudanças no Senado, terá que voltar à Câmara.
O projeto de lei aprovado pelos deputados aumenta de 1% para 2,5% as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta da indústria e de 2% para 4,5% sobre a receita de empresas de serviços. Outros setores, como os de transportes e comunicação sofrerão elevação menor em suas alíquotas.
O texto enviado pelo Executivo aumentando a contribuição previdenciária é mais uma tentativa de o governo federal ampliar a arrecadação, diante das dificuldades para equilibrar as contas públicas.
COMO VAI FICAR?
O projeto de lei aumenta a remuneração do FGTS para aproximadamente 6% ao ano, valor igual ao da poupança.
Defensores da mudança argumentaram que, da forma como é, o dinheiro depositado no fundo perde valor todos os anos.
GOVERNO TEME PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
O governo tentou adiar a votação com medo da elevação da prestação da casa própria, o que poderia gerar impactos no programa Minha Casa, Minha Vida.
POR QUÊ?
Para garantir a correção maior do fundo, os recursos teriam que ser emprestado a juros mais altos. Segundo a Caixa, a mudança pode elevar as prestações do financiamento imobiliário em até 37%
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