O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) pediu informações para o atual prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), quanto aos motivos da transferência de recursos da Prefeitura para a conta do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), nos meses de janeiro a abril de 2010, bem como esclareça a origem desses recursos.
Os valores foram transferidos durante as gestões de Wilson Santos (PSDB) - janeiro a fevereiro -, e de Chico Galindo (PTB) - de março a abril de 2010. No entanto, o valor das transferências não foi divulgado.
A "satisfação" referente às transferências foi solicitada pela Procuradoria Regional Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, em prestação de contas do PTB, referente às eleições de 2010. O pedido foi deferido pelo juiz eleitoral, Lídio Modesto, que ainda, determinou a intimação do PTB, para que em 72 horas manifeste sobre as irregularidades elencadas no parecer ministerial.
O município de Cuiabá deverá ainda, fornecer, em arquivo digital, a relação de todos os servidores municipais da administração direta e indireta titulares de cargo em comissão ou função de confiança no ano de 2010, com especificação da função ou do cargo exercido e o valor da remuneração, bem como da apresentação ou da informação da legislação que definiu ou alterou o valor dos subsídios dos cargos comissionados para o exercício de 2010.
Além disso, o município terá que fornecer as datas em que foi realizado o pagamento dos vencimentos percebidos pelos servidores públicos relativos aos meses de dezembro de 2009 a novembro de 2010.
Já o Banco do Brasil S/A terá dez dias, para prestar informações pormenorizadas sobre os lançamentos registrados, especialmente o seu objeto e sistemática de funcionamento, a identificação da origem dos créditos, bem como o fornecimento de fotocópia dos documentos e arquivos relacionados.
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