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A Prefeitura de Várzea Grande decidiu rescindir de forma “amigável” o contrato com a construtora SME Manutenção e Construção, responsável pela construção de uma escola no bairro Cabo Michel, e Investigada por irregularidades na execução das obras.

De acordo com o termo de rescisão, publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta terça-feira (18.10), o contrato foi rompido em razão do interesse público, previsto no inciso XII do artigo 78º da Lei Federal n.º 8.666/93.

No mês de setembro a Prefeitura instaurou um Processo Administrativo visando apurar irregularidades e responsabilidades da construção pela execução da obra.

A SME Manutenção e Construção foi contratada em 2014 para construir uma escola com seis salas de aula, no bairro Cabo Michel, e mesmo tendo recebido R$ 830 mil pelo serviço, foi constatados problemas na obra, apesar da mesma constar como concluída.

Segundo a portaria que instaurou a processo administrativo, a empresa solicitou o encerramento do contrato sob a alegação de que a continuação e conclusão da obra tornaram-se inviável devido à dificuldade financeira da empresa.

Em 10 de agosto deste ano a SME Manutenção e Construção fez a entrega definitiva da obra, na situação em que se encontra, declarando não haver mais nada a reclamar à administração municipal.

“Considerando que o descumprimento de cláusulas contratuais, a inexecução das obrigações da contratada constituem motivos que ensejam a aplicação das penalidades legais da Lei 8.666/93, além de outras sanções contratuais. Considerando que os casos de aplicação de penalidade devem ser formalmente motivados nos autos de processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa”, diz trecho do procedimento.