Reprodução
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para apurar suposto prejuízo acarretado à população devido à alteração no atendimento ao público nos órgãos e unidades descentralizadas da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT).
Decreto do governador Pedro Taques, com intuito de conter gastos, reduziu para meio período o horário de atendimento nas unidades: Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac), Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope) e Coordenadoria de Regulação, que passaram a funcionar das 7h às 13h.
“Especialmente no caso do Ceope esta restrição pode violar normas do Ministério da Saúde, razão pela qual se faz necessário apurar as circunstâncias do caso”, diz trecho extraído do procedimento.
Conforme os autos, a situação pode violar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de deixar de oferecer ações e serviços de saúde voltados à sociedade – ambas as obrigações do Poder Público constante na Constituição Federal.
O promotor de justiça, Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, instaurou inquérito civil objetivando colher mais informações, requisitar documentos técnicos e tomar as medidas adequadas caso for constatada a irregularidade.
Outro Lado – A Secretaria de Estado de Saúde, por meio da assessoria de imprensa, emitiu nota informando que ainda não foram notificados acerca do assunto, e que assim que tiver conhecimento do conteúdo desse procedimento do MPE será emitido uma nota à imprensa.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
