Reprodução
Cerca de 100 trabalhadores da Cooperativa dos Vigilantes do Estado de Mato Grosso (Coovmat) começaram mês passado a receber os créditos trabalhistas após seis anos de tramitação do processo judicial. Os valores que somam pouco mais de R$ 1 milhão foram obtidos após a penhora de crédito junto ao governo do Estado, que devia à cooperativa pelos serviços prestados.
O processo para o pagamento de verbas rescisórias aos ex-vigilantes teve início ainda em 2010, quando trabalhadores dispensados após a cooperativa encerrar as atividades com ações trabalhista em diversas varas de Cuiabá e do interior para receber os direitos trabalhistas. As ações foram reunidas em um único processo, chamado de processo piloto, reunindo cerca de 200 trabalhadores para recebimento dos créditos, que totalizam aproximadamente R$ 2,5 milhões . Os valores são créditos que a cooperativa possuía com o Estado por serviços prestados na Secretaria Estadual de Saúde.
Com esse dinheiro, a Justiça do Trabalho mato-grossense conseguiu pagar parcialmente 82 trabalhadores habilitados no processo piloto, que tramita na 1ª Vara de Cuiabá, no valor de R$ 701 mil. Outros R$ 164 mil são para o pagamento de mais 20 processos pendentes de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) oriundos das varas de Cáceres, Confresa, Pontes e Lacerda e Alta Floresta. Serão remetidos ainda 104 mil reais para o pagamento de um processo cautelar vinculado ao processo piloto.
A maioria dos processos trabalhistas buscava o recebimento de verbas como indenização por atrasos de salários, salários atrasados, férias e FGTS. Algumas conciliações foram feitas com a empresa e parceladas em cerca de 10 vezes, mas os acordos não foram cumpridos. A justiça trabalhista determinou então a penhora dos créditos em maio de 2012.
Agora a justiça trabalhista realizará outros esforços para conseguir pagar os créditos trabalhistas restantes, que somam pouco mais de 1 milhão.
A penhora de créditos da empresa devedora junto ao tomador de serviço é apenas um dos meios utilizados pela Justiça do Trabalho para garantir que o pagamento de direitos reconhecidos em decisões judiciais sejam cumpridos. A execução trabalhista é um dos grandes gargalos da Justiça, com altas taxa de congestionamento. Especialmente caso em que a empresa fecha as portas e não tem bens.
Quando a ação trabalhista é decidida em favor do empregado, uma série de procedimentos pode ser utilizada na tentativa de assegurar o pagamento, como arresto, sequestro e penhora de bens.Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos.
Semana de Execução Trabalhista
Para garantir o pagamento dos trabalhadores, a Justiça do Trabalho promove entre os dias 19 a 23 de setembro a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.
O objetivo é promover um engajamento nacional da Justiça do Trabalho para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Ao longo do evento serão priorizados os processos dos maiores devedores, os que se encontram em arquivo provisório, mas com possibilidade de acordo, e os que estão com a alienação de bens para serem penhorados já agendada.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
