A reportagem do VG Notícias teve acesso a Ação Civil Pública que o ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB) e o seu motorista Antônio Carlos de Oliveira – popular Carlinhos -, respondem por uso de veículo oficial para fins particulares. Na ação proposta pelo promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez, ele cita que Carlinhos mentiu em seu depoimento a fim de esconder a verdade dos fatos e proteger Walace. A denúncia foi feita ao MP pelo VG Notícias.
Segundo o Ministério Público, em depoimento ao promotor de justiça, Carlinhos negou ser motorista do então prefeito (Walace), e afirmou ser apenas servidor da Prefeitura ocupando o cargo de coordenador, e que era subordinado ao secretário de Governo, Ismael Alves.
“Não sou motorista do prefeito. Sou coordenador e desempenho minhas funções na região do Jardim Glória. Pego o carro na Prefeitura e vou ao gabinete do Ismael, e ele me diz que precisa resolver algumas demandas no Jardim Glória. No Jardim Glória tem muito que fazer” diz alguns trechos do depoimento do servidor.
Ainda ao promotor, Carlinhos afirmou que jamais tinha levado o carro da Prefeitura para sua residência, conforme foi denunciado pelo VG Notícias ao MP, e que a única vez que levou o veículo foi quando o carro apresentou defeito mecânico não foi possível levá-lo para o pátio da Prefeitura. “Nesse dia que levei o carro, foi o mesmo dia que o roubaram em minha casa”, diz outro trecho do depoimento.
Porém, o promotor cita na ação, que Carlinhos faltou com a verdade ao MP, pois em depoimento, Patrícia Pereira Leite da Silva, esposa dele, um servidor da Prefeitura – lotado no setor de Transporte e de um vizinho do réu, além de fatos anexados ao processo – como matéria jornalística de uma emissora de televisão de Cuiabá que noticiou o roubo do veículo, afirmaram o contrário. Em depoimento, a esposa de Carlinhos disse que tinha chegado da rua com o carro da Prefeitura, juntamente com seus filhos, e minutos depois o veículo foi levado por assaltantes. A versão da mulher foi confirmada por uma reportagem do programa ‘Comunidade’ da TV Rondon, onde narrou o roubo do carro e mostrou que o mesmo foi recuperado com uma cadeirinha de criança no banco traseiro do veículo.
“É evidente a utilização indevida do bem público, não só pelos réus (Walace e Carlinhos), como também pela a esposa de Antônio Carlos de Oliveira, para fins particulares”, diz trecho da ação.
A declaração do servidor público do setor de Transporte da Prefeitura, também “derrubou” a versão de Carlinhos. Conforme Selmo, antes do veículo ser entregue para o motorista do prefeito, o município gastou R$ 7.249,69 mil para consertar todos os defeitos do carro. “Entregamos o carro em perfeitas condições”, diz trecho do depoimento.
A declaração ‘invalidou’, segundo o MP, a versão dada por Carlinhos que o carro teria apresentado defeito mecânico. Além disso, o vizinho do motorista do prefeito, identificado como J.M.M, disse que o carro era frequentemente visto na casa de Carlinhos, e que todos os vizinhos achavam que o veículo era de propriedade do motorista de Walace devido a constância do carro na residência.
Diante dos fatos e dos depoimentos, o promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez propôs a Ação Civil Pública contra Walace Guimarães (PMDB) e o motorista Antônio Carlos de Oliveira. A ação foi aceita pelo juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, comarca de Várzea Grande, Alexandre Elias Filho.
Na ação, o promotor pede a cassação do mandato de Walace (que estava como prefeito), a perda dos seus direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, ressarcimento solidário com Carlinhos de R$ 9.942,69 mil referente aos gastos com o conserto do carro da Prefeitura, e o pagamento de multa que pode chegar ao valor de R$ 1,8 milhão.
Já para Carlinhos, o promotor solicita além do ressarcimento solitário de Walace, a perda de sua função pública e o pagamento de multa que pode chegar ao valor de R$ 150 mil.
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