O Ministério Público Federal (MPF), por meio da portaria 124, de 04 de junho deste ano, instaurou um inquérito civil público para investigar possível fraude na aquisição de imóvel pela juíza da 8ª Vara do Trabalho da Comarca de Cuiabá, Carla Reita Faria Leal.
De acordo com os autos, o imóvel – um apartamento no edifício Ville Dijon, localizado na Praça Popular – região nobre de Cuiabá – foi arrematado em 2009, em leilão judicial realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT), pelo prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), pelo valor de R$ 300 mil.
Porém, dois anos após a aquisição – em 2011 -, Mendes vendeu o imóvel pelo mesmo valor da aquisição, para a juíza Carla Reita Faria Leal – o que configura fraude, ou seja, que a juíza usou Mauro Mendes de “laranja” para adquirir o imóvel, já que a legislação veda que magistrados ou servidores do Judiciário arrematem bens em leilão judicial.
“R E S O L V E converter o Procedimento Preparatório nº 1.20.000.002071/2013-21 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar eventual fraude envolvendo a aquisição de imóvel por membro da magistratura do trabalho anteriormente objeto de leilão judicial realizado pela TRT da 23ª Região; mantendo-se sua ementa, número de autuação e Ofício para o qual foi distribuído” diz trecho da portaria instaurada pela procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro. Clique aqui e confira portaria.
PAD – Em fevereiro deste ano o Pleno do TRT/MT, por unanimidade, decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza. Conforme o PAD, será investigado se a juíza usou de laranja – no caso Mauro Mendes – para efetuar a compra do imóvel.
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