O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negou o agravo de instrumento protocolado pela Prefeitura de Várzea Grande e manteve suspenso o edital de licitação do município para a concessão de 57 novos pontos de táxi.
O certame foi suspenso a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que apontou que as novas vagas estariam sendo destinadas em Várzea Grande para aliados políticos do prefeito Wallace Guimarães (PMDB) e à pessoas ligadas aos vereadores do município.
De acordo com a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, o agravo foi negado, já que foi interposto contra a tutela antecipada o que gera prejuízos ao recurso, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Diante do exposto, tendo em vista a ocorrência de fato que impede a apreciação de mérito do presente recurso, ante a perda do objeto, nego-lhe seguimento por estar manifestamente prejudicado, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil c/c art. 51, VII do RITJMT”, diz um dos trechos.
Em 2014, o magistrado já havia negado um recurso apresentado pela Prefeitura. Na época, o desembargador citou que a decisão de primeiro grau se deu para garantir os princípios que regem a licitação pública e evitar prejuízos de difícil reparação, o que justifica a urgência do magistrado ao julgar o pedido antes do prazo estipulado (72 horas).
Entenda – Em 30 de maio de 2014, o juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gatass Dias, determinou a suspensão da concessão de novos pontos de táxi no município por conta da “Ação Civil Pública” proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Probidade Administrativa de Várzea Grande, por conta de indícios de irregularidades na concessão dos pontos.
Entre as denúncias de irregularidades recebidas pelo VG Notícias e encaminhadas ao MP, estão: dos 170 classificados para concorrer a uma das 57 concessões de táxi em Várzea Grande, apenas 10% são profissionais da área, os demais são parentes ou servidores lotados em gabinetes de vereadores, advogados, empresários, servidores públicos e médicos.
Conforme denúncia encaminhada à reportagem, o prefeito Walace Guimarães teria aberto a concessão de novos pontos já com a intenção de “beneficiar” alguns aliados políticos, principalmente para contemplar vereadores do município que compõem sua base aliada.
Os vereadores por sua vez, ainda segundo a denúncia, estariam usando de “laranjas” para obter a concessão. Um dos casos citados é do genro do vereador Hilton Gusmão, Anderson Vieira de Souza, que também é servidor da Prefeitura.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
