O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado José Riva (PSD) para suspender as audiências de instrução e julgamento na ação penal em decorrência da Operação Imperador. Por conta disso, as testemunhas vão continuar depondo na próxima segunda-feira (27.04) e o ex-deputado será ouvido na terça-feira (28.04).
Preso desde 21 de fevereiro no Centro de Custódia de Cuiabá sob a acusação de peculato e formação de quadrilha, Riva é apontado como mentor de um esquema que desviou mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, segundo o Ministério Público Estadual, entre os anos de 2005 e 2009. A ação penal tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sob a responsabilidade da juíza Selma Rosane Santos Arruda.
Outras 14 pessoas também foram denunciadas por envolvimento no esquema. Porém, o processo dos demais réus foi desmembrado pela juíza, inclusive o da esposa do ex-deputado ex-secretária de Cultura, Janete Riva (PSD).
A defesa de Riva questionou a decisão da juíza Selma Rosane em desmembrar o processo deixando apenas Riva como réu na ação penal, alegando, que a medida impede que se seja apurada de forma precisa a participação de Riva nos crimes em que ele é acusado, cujas audiências começaram na última quarta-feira (22.04).
Com o habeas corpus, os advogados de Riva esperavam suspender a audiência realizada nessa sexta-feira (24.04) para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa e o interrogatório do ex-deputado que está marcada para a próxima segunda (28).
Os advogados de José Riva pleitearam também a inclusão dos deputados estadual Gilmar Fabris (PSD) e o federal Ezequiel Fonseca (PP), testemunhas indeferidas pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, em substituição a dois nomes anteriormente indicados pela defesa. Porém, o desembargador manteve o entendimento da magistrada, de que as oitivas dos parlamentares não trariam fatos úteis para elucidação dos fatos que constam na denúncia. E, sendo assim, não há motivos que justifiquem suas convocações.
Rondon Bassil Filho destacou na decisão, que não há constrangimento ilegal suportado por Riva diante do desmembramento do processo em que é acusado junto com outros 14 réus. Ele explicou que a decisão da juíza Selma Rosane foi acertada e está fundamentada, considerando o elevado número de acusados e testemunhas, algumas com prerrogativa de foro.
Entenda - Riva é apontado como chefe de um esquema criminoso que consistia na realização de licitações fraudulentas de materiais gráficos, que eram faturados, cobrados, mas não realizados. Parte desse dinheiro voltava para empresas de fachada e parte era desviada dos cofres públicos pelo ex-deputado, segundo a acusação do Ministério Público Estadual.
O esquema teria desviado mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa que foi presidida por Riva por vários anos durante seus cinco mandatos consecutivos. Ele está preso desde o dia 21 de fevereiro e aguarda a análise de dois pedidos de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Com informação GD).
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