A vereadora por Várzea Grande, Sumaia Leite (PRB) usou a tribuna da Câmara na sessão de quarta-feira (27.03) para cobrar do presidente da Casa, vereador Waldir Bento (PMDB) - popular Dr. Waldir -, mais transparência com as ações da Câmara.
Sumaia quer que Waldir disponibilize de forma clara - assim como manda a Lei de Acesso a Informação -, os gatos da Casa. Segundo ela, o presidente tem que informar o que está sendo feito com os recursos da Câmara, onde ele está sendo gasto e de que forma.
A parlamentar disse ainda, que o portal da Casa na internet é muito complicado para acessar as informações. “Para acessar informações como estas, da onde estão sendo gasto os recursos, tem que ter uma habilidade muito grande para acessar o portal da transparência e mesmo assim, as informações não são claras para pessoas leigas, sendo que tudo deveria estar detalhadinho, para todos compreenderem”, cobrou Sumaia.
Sem transparência - A falta de transparência do presidente da Câmara de Vereadores também já foi cobrada pelo VG Notícias. O site encaminhou um ofício a Casa de Leis requerendo mais informações sobre a relação dos servidores contratados, concursados e terceirizados, bem como os respectivos salários, devido o site da Câmara não disponibilizar. O documento foi protocolado em 07 de março.
Na última segunda-feira (25.03), a Diretoria Geral da Casa, por meio do diretor Luis Augusto Pires Cesário, enviou uma resposta garantindo que todos os dados estão no portal do órgão na internet http://www.camaravarzeagrande.mt.gov.br/, no item “Portal da Transparência”, e na aba “contas pública”.
No entanto, as informações estão incompletas. Na lista de servidores, por exemplo, falta a Casa informar o salário de cada um. Já no item contratos, não há nenhuma atualização, assim como as licitações do legislativo que não estão disponíveis, ou seja a Casa de Leis continua desrespeitando a lei da transparência.
Outro ponto a ser observado é a desorganização da Casa de Leis ao informar os atos ao cidadão, como por exemplo, as portarias, para consultar as informações, o cidadão tem que “ter bola de cristal” ou “vidência”, pois as de 2013 estão inseridas nas de 2012.
Com isso, o cidadão não pode cumprir o papel de fiscalizador, pelo fato da Casa cercear as informações e não prestar contas.
A Lei - A Lei de Acesso à Informação obriga cada órgão público a disponibilizar em sua página na internet informações sobre atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. Além disso, determina que informações e documentos devem ser disponibilizados de maneira que os interessados consigam facilmente copiar, com acesso garantido às pessoas com deficiência.
De acordo com o Artigo 48-A, inciso I, da lei complementar 101/00, que garante a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes aos órgãos públicos, que todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.
Além disso, o inciso II, do mesmo artigo garante que o cidadão tem direito em acessar o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
