Na última sexta-feira (08.02), o VG Notícias denunciou a contratação ilegal na Câmara de Várzea Grande de uma servidora estadual, licenciada para cursar doutorado em Campinas (SP), nomeada como chefe de gabinete do vereador João Tertuliano de Barros Filho – popular Joãozito (DEM).
A servidora pública estadual Shirlei Neves dos Santos, foi nomeada no gabinete do vereador Joãozito com data retroativa a partir de 02 de janeiro, por meio do ato 013/2013 publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circulou em 21 de janeiro.
Porém, conforme ato 301/2012/SAD, Shirlei consta de licença remunerada para qualificação profissional pelo período de dois anos - 22 de fevereiro de 2012 a 20 de fevereiro de 2014 -, ou seja, neste período ela deveria estar em Campinas, fazendo doutorado em Linguística Aplicada, no Instituto de Estudos da Linguagem na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP/SP.
Diante da denúncia do VG Notícias, o vereador resolveu exonerar a servidora contratada de forma irregular em seu gabinete. Conforme o ato 062/2013, publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) - que circula hoje (11.02) em todo Estado -, a exoneração foi no mesmo dia que o VG Notícias denunciou o ato ilegal, na sexta (08).
Seduc – Em nota encaminhada à reportagem do VG Notícias, a Secretaria Estadual de Educação, confirmou o afastamento da servidora, e destacou que não há qualquer informação sobre interrupção do curso. A Secretaria informou ainda, que a assessoria jurídica da pasta irá notificar a servidora para que apresente explicações sob pena de ter revogado o benefício de afastamento para qualificação profissional.
Entenda - A licença para qualificação profissional dos servidores, em nível de mestrado ou doutorado, é regulamentada pelo decreto 6.481, de 27 de setembro de 2005, do governo do Estado e diz que caso haja descumprimento do disposto no decreto o servidor responderá por Processo Administrativo Disciplinar e pode ter que ressarcir os cofres públicos da importância correspondente à soma dos subsídios e demais vantagens percebidas durante a vigência da licença para qualificação profissional.
CÂMARA MUNICIPAL
ATO Nº 062/2013
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de
Mato Grosso, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do cargo em comissão SHIRLEI NEVES DOS
SANTOS, Assessor Geral de Gabinete, do gabinete do Vereador João
Tertuliano de Barros Filho.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência, 08 de Fevereiro de 2013.
VEREADOR WALDIR BENTO DA COSTA
Presidente
VEREADOR ANTONIO GONÇALO PEDROSO “MANINHO” DE
BARROS
1º Secretário
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