O vereador por Cuiabá, Ralf Leite (sem partido) pode receber com juros os salários atrasados ao longo desses três anos que teve o mandato cassado pelos colegas parlamentares. Ralf perdeu o mandato em agosto de 2009 e conseguiu na justiça o direito de retornar ao comando em julho de 2012, vindo a ser reintegrado pela Câmara de Vereadores da Capital em 20 de julho.
O valor, conforme informado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Júlio Pinheiro (PTB), pode ultrapassar R$ 300 mil. No entanto, antes de pagar “os atrasados” para Ralf, Júlio Pinheiro fez uma consulta no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) para averiguar a legalidade do repasse.
Conforme a consulta formulada no TCE, a solicitação de receber os atrasados partiu do vereador Ralf Leite e o parecer da procuradoria da Câmara é favorável ao ressarcimento.
A consulta entrou em pauta na sessão plenária de hoje (09.10) do TCE. O relator do processo, conselheiro substituto João Batista Camargo, reconheceu a consulta e explicou que por ter ficado comprovado que houve vícios de ilegalidade no processo de cassação de Ralf Leite, a Casa de Leis deve repassar todos os subsídios que o parlamentar deixou de receber neste tempo em que ficou afastado do cargo.
Porém, o conselheiro Valter Abano pediu vistas da consulta, sob alegação de dúvida sobre o conteúdo. Já os demais conselheiros irão aguardar as conclusões de Albano para se manifestarem. Com isso, a consulta voltará a julgamento na sessão da próxima terça-feira (16.10).
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
