Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4782/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que permite atribuir nome de pessoa viva a ruas, praças e monumentos públicos pertencentes à União. Atualmente a iniciativa é proibida.
A proposta autoriza que nome de pessoa viva seja atribuído ao patrimônio público em situações excepcionais, desde que tal homenagem seja justificada e aceita pelo homenageado.
“Não há exemplo maior de civismo do que a possibilidade de reconhecer, em vida, uma pessoa que tenha demonstrado com seu trabalho e seus ideais a grandeza do País”, afirmou o parlamentar ao defender o projeto.
Ainda de acordo com o texto, qualquer iniciativa para nomear bens públicos deve ser proposta por meio de projeto de lei, acompanhado de comprovação inequívoca de que a homenagem deva ser prestada.
A medida, se virar lei, valerá para todos os bens públicos de domínio da União ou de empresas da administração indireta. Com Agência Câmara
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