A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) paga mais de R$ 60 mil por mês para manter os secretários municipais Marcos Lemos (Comunicação), César Miranda (Governo) e Sílvio Fidelis (Planejamento e Educação) no seu staff municipal.
Os gestores são servidores públicos concursados na Assembleia Legislativa (AL/MT) e na Prefeitura de Cuiabá, e estão cedidos ao município para comandarem as Secretarias Municipais.
Marcos Lemos e César Miranda são servidores concursados da Assembleia Legislativa (AL/MT). O secretário de Comunicação é técnico legislativo de nível médio com salário de R$ 24.936,02 mil. Já Cesar, está lotado no legislativo estadual como técnico legislativo de nível superior, com salário de R$ 20.074.77 mil.
Conforme o Portal da AL/MT, ambos estão cedidos para Prefeitura desde maio de 2015, sem ônus ao município, ou seja, o salário teria que ser pago pelo legislativo estadual. No entanto, segundo o secretário de Gestão de Pessoas da Assembleia, Benedito Palmeira Neto, a Casa de Leis repassa os respectivos salários a Lemos e a Miranda, e em seguida a Prefeitura efetua o reembolso da quantia paga.
Documentos disponíveis no “Portal Transparência” da Prefeitura apontam que o município já empenhou a quantia de R$ 190.098,32 mil para pagar, em forma de reembolso, a AL/MT referente aos salários de Cesar Miranda de maio a dezembro de 2015, juntamente com o 13º salário.
O Portal traz ainda que a Prefeitura já mandou empenhar R$ 20.329,29 mil para pagamento, em forma de reembolso, a AL/MT referente ao salário de maio deste ano de Marcos Lemos.
Outro ponto que chama atenção é que o Estatuto dos Servidores Públicos da Assembleia cita em seu artigo 119º, inciso I, que o servidor cedido pelo legislativo o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária (que se beneficia ou é o adquirente de certa cessão), ou seja, a Prefeitura de Várzea Grande.
Além de reembolsar os salários relacionados à Assembleia, a prefeita paga ainda aos secretários Cesar Miranda e Marcos Lemos mais R$ 10.572,80 mil - para desempenharem as respectivas funções. Com esses valores, Lemos tem o subsidio mensal total de R$ 35.508,82 mil, enquanto Miranda recebe um salário mensal total de R$ 30.647,57.
Já o secretário municipal de Planejamento e interino de Educação, Silvio Fidelis é professor concursado da Prefeitura de Cuiabá. Pela função, o educador recebe R$ 15.551,66 mil, segundo portal da Prefeitura da Capital.
Em outubro de 2013, durante a gestão do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB), Fidelis foi cedido pela Prefeitura de Cuiabá para desempenhar a função de secretário de Assistência Social. Na época, o salário era de pouco mais de R$ 10 mil.
No entanto, ele foi cedido para Várzea Grande com ônus para o município, ou seja, além de pagar mais de R$ 10 mil para Silvio pela função de secretário, Walace começou a pagar R$ 15 mil referente à função de professor. Por mês, o gestor recebia mais de R$ 25 mil.
Conforme o portal da Prefeitura de Várzea Grande, somente de outubro de 2013 a maio de 2015, quando Silvio ficou cedido ao município para ocupar cargo de secretário no staff do peemedebista, ele recebeu R$ 525.673,27 mil referente ao salário de professor.
Em maio de 2015, Fidelis foi exonerado por Lucimar. Mas, em novembro do mesmo ano a democrata o nomeou como subsecretário de Desenvolvimento Urbano Econômico e Turismo, com o salário de aproximadamente R$ 5 mil.
Quatro meses depois, em março deste ano, Silvio foi nomeado por Lucimar como secretário de Planejamento, voltando a ganhar o salário de mais R$ 10 mil. Com isso, ele voltou a receber do município mais de R$ 25 mil (sendo R$ 10 mil como secretário, e R$ 15 mil como professor da Prefeitura de Cuiabá).
Outro Lado – Ao VG Notícias, o secretário Marcos Lemos confirmou que a Prefeitura efetua o reembolso de seu salário para a AL/MT, mas explicou que o fato ocorreu por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Essa forma de cessão com reembolso foi uma determinação do Tribunal de Contas. Não existe mais cessão com ônus para o órgão originário. O ônus é para quem o servidor prestar o serviço. Hoje eu ganho uma parte do salário de secretário, e mais o salário da Assembleia. Depois a Prefeitura reembolsa o valor. O TCE normatizou isso”, explicou Lemos.
O secretário César Miranda disse ao VG Notícias não existir ilegalidade. “Qualquer servidor que é cedido de um órgão para outro, o ônus é do órgão que o servidor vai executar a função. Isso é normal, legal. Não existe nenhum tipo ilegalidade nisso”, declarou o gestor.
O secretário Silvio Fidelis ao VG Notícias confirmou que está cedido com ônus para a Prefeitura de Várzea Grande, e que por isso o município paga o salário de professor e de secretário a ele. Além disso, ele afirmou não existir ilegalidade no ato e nem no recebimento dos seus respectivos pagamentos.
