O Ministério Público do Estado (MPE/MT), abriu inquérito civil público para investigar possível irregularidade no pregão 05/2015, da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc/MT), para contratação de empresa especializada em transporte escolar rural. O contrato com a empresa é de R$ 1,3 milhão.
Conforme consta na denúncia, a empresa vencedora do certame, Barão Tur Transportes e Terceirizações Ltda, tem como um dos sócios servidor público estadual.
A empresa, conforme constatado pela reportagem do VG Notícias, tem como sócios: Marcelo Gonçalves Padilha e Cleonice Gonçalves Padilha – sócia-administradora.
Já em busca no portal transparência do governo do Estado, a reportagem verificou que Marcelo Gonçalves Padilha consta no quadro funcional, como servidor efetivo, lotado na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), na função de agente de sistema penitenciário, com salário de R$ 2.958,32.
Segundo consta no inquérito instaurado pelo MPE/MT, a pessoa que protocolou a denúncia diz que ingressou com recurso contra o pregão na Seduc/MT, contestando a vencedora do certame, e informando que a empresa tinha em seu quadro de sócios, servidor público estadual, o que é expressamente vedado pela Lei de Licitações.
No entanto, conforme a denunciante, a Seduc/MT publicou resultado do pregão, sem analisar o recurso interposto.
Para apurar a denúncia, o MPE/MT intimou o secretário de Educação, para que preste informações, inclusive, quanto ao recurso arquivado sem ser analisado.
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