A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate em audiência pública na próxima terça-feira (07.11) o "tratamento de povos indígenas no contexto de encarceramento". O requerimento foi apresentado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).
Segundo a deputada, a audiência pública irá debater sobre o tratamento conferido aos povos indígenas dentro do Sistema Prisional brasileiro, e as diversas violações de direitos constatadas e denunciadas recorrentemente no contexto das prisões estatais.
“Diversas entidades da sociedade civil, como organizações indígenas, de assessoria aos povos indígenas, movimentos de Direitos Humanos, entre outras, bem como grupos de pesquisas têm apontado uma sistemática violação de direitos por órgãos do Sistema Penal brasileiro”, justifica a deputada.
Célia cita que entre as inúmeras problemáticas levantadas, destaca-se o fenômeno da descaracterização étnica que consiste na negação do direito à auto identificação, em recorrentes caracterizações arbitrárias, como o registro de “pardo”, ao invés de indígena, por exemplo. “O problema gera a subnotificação do número real de indígenas que hoje enfrentam pena de privação de liberdade, nega direitos garantidos constitucionalmente, e, não permite a plena efetivação de direitos garantidos em normativas nacionais e internacionais em que o Brasil é signatário.”
A deputada destaca, ainda, a ausência de intérpretes de língua indígena, inviabilizando a plena compreensão por parte da pessoa indígena do rito processual. “São inúmeros os casos em que mesmo a assistência jurídica, direito garantido constitucionalmente, é comprometido ou mesmo inviabilizado pela ausência de intérpretes e/ou defensores públicos, de carreira ou designados, com domínio da língua, e com domínio de conhecimento sobre normativas e direitos exclusivos de pessoas indígenas. Assim, a pessoa indígena acusada, investigada, ré ou condenada em um processo, fica à mercê de práticas estatais que reforçam e produzem violações de Direitos, quando deveriam protegê-los.”
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