O Governo Federal anunciou a criação do Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra, conforme o Decreto 11.996, publicado na edição de hoje (16.04) do Diário Oficial da União (DOU). O novo comitê tem a missão de monitorar e impulsionar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Coordenado pelo Ministério da Saúde, o comitê será uma plataforma de fomento à equidade racial nas políticas de saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais funções, está a formulação de diretrizes para um plano de ação robusto que consolide a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra em todas as esferas da vida.
Além de monitorar e avaliar as políticas em vigor, o comitê terá o papel de incentivar a criação de comitês técnicos estaduais e municipais dedicados à saúde da população negra. Essa medida visa garantir uma maior eficácia na aplicação das políticas de saúde e no combate ao racismo institucional.
O Comitê Técnico Interministerial é composto por membros de diversos ministérios, como o da Igualdade Racial e o dos Direitos Humanos e da Cidadania, bem como por representantes de conselhos nacionais e da sociedade civil. Essa composição plural busca integrar diversas perspectivas e especializações no tratamento das questões de saúde que afetam desproporcionalmente a população negra.
