O Governo Federal concluiu o relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) sobre saúde mental e jogo problemático, criado em 2024 após a regulamentação das apostas esportivas e jogos online. O documento, publicado nesta segunda-feira (29.09), reúne propostas para enfrentar o avanço da compulsão, do endividamento e dos impactos sociais ligados às apostas, que passaram a operar de forma regular no Brasil em 2025.
Entre as medidas sugeridas está a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão, que permitirá ao apostador bloquear voluntariamente o próprio acesso em todas as casas de apostas legalizadas no país. O sistema não poderá ser revertido antes do prazo definido pelo usuário.
O relatório também prevê um autoteste digital de saúde mental, anônimo e validado por especialistas, para identificar sinais de risco e orientar a busca por apoio especializado. Outro eixo central é a capacitação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS, com treinamentos e protocolos para acolher casos de compulsão em jogos.
De acordo com o documento, o jogo problemático é classificado como transtorno do controle dos impulsos, com potencial de causar ruptura de vínculos familiares, queda no trabalho e dívidas. O perfil de risco mais frequente é o de jovens e homens, mas há crescimento da participação de mulheres e adolescentes no setor.
Além disso, as campanhas educativas terão dois públicos principais: a população em geral, para conscientizar sobre os riscos da dependência, e os atletas e árbitros, com materiais sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados.
O relatório também relaciona a expansão das apostas ao risco de superendividamento, citando que apostadores compulsivos podem comprometer parcela significativa da renda familiar. Por isso, as medidas propostas buscam reduzir não só os danos individuais, mas também os efeitos econômicos e sociais.
Para garantir o acompanhamento, está prevista a criação de um Comitê Permanente, reunindo ministérios, reguladores e representantes da sociedade civil, responsável por monitorar os impactos e avaliar a efetividade das políticas implementadas.
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