O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Alexandre Elias Filho, não reconheceu recurso da Comissão Provisória do PTC de Várzea Grande e manteve a decisão que não reconheceu o registro coletivo de candidatos a vereador da sigla. A decisão é da última terça-feira (13.10).
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Na decisão, o magistrado afirmou que a legenda não apresentou elementos que justifiquem qualquer tipo de reforma da sentença prolatada, apontando que o atestado apresentado nos autos é apto a comprovar que o presidente do partido, Dulcidio Vaz de Campos, possui uma enfermidade relevante.
Porém, não foi comprovado que no último dia 26 de setembro, “o representante partidário estava impossibilitado de comparecer ao Cartório Eleitoral, conforme agendado com os servidores da respectiva unidade eleitoral”.
“Ademais, mesmo que existissem elementos que confirmassem que DULCIDIO VAZ DE CAMPOS não poderia comparecer ao Cartório Eleitoral, o certo é que o requerimento poderia ser entregue por qualquer pessoa da comissão executiva do partido. Destarte, a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos de fato e de direito, pois bem analisou a controvérsia, ainda que sob enfoque diverso e contrário ao interesse do recorrente”, diz trecho da decisão.
Alexandre Elias ainda determinou o envio do recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).
“Registre-se que, não obstante o não conhecimento do pedido de registro coletivo, os candidatos do PTC apresentaram Requerimento de Registro de Candidatura Individual - RRCI, o quais inclusive já estão sendo processados pelo Cartório Eleitoral. Portanto, segundo melhor juízo, até o presente momento o PTC está participando das Eleições Municipais 2020 neste município de Várzea Grande, não obstante o imbróglio ocorrido no dia 26/09/2020”, diz outro trecho da decisão.
Devido o registro coletivo ter sido negado pelo magistrado, dos 16 candidatos que constavam na lista, 12 protocolaram pedidos individuais de candidaturas na Justiça, inclusive o presidente do partido.
