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candidata a senadora, Selma Arruda (PSL)

A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (PRE/MT) ingressou com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) contra a candidata ao Senado, Selma Arruda (PSL) por distribuição de adesivos em evento pró- Jair Bolsonaro (PSL) – candidato à Presidência da República.

De acordo com a Representação, a distribuição ocorreu em um posto de combustível, localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa em Cuiabá, o “1º Pedágio Pró-Bolsonaro em Cuiabá”. O convite ao pedágio teria sido divulgado previamente no Facebook, por meio de vídeos e fotos na página “Direita Mato Grosso”, e também com a criação do evento na rede social. Também foi realizada divulgação do evento em sites de notícias locais.

Conforme a denúncia, durante o pedágio, foram distribuídos adesivos com o nome da então pré-candidata ao Senado Federal, Selma Arruda, oferecidos pelos participantes do evento e colados em veículos apoiadores da pré-campanha. Cidadãos que passavam pelo local também receberam os adesivos, assim como um discurso de apoio à pré-candidatura.

Na representação, a procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, requereu à Justiça Eleitoral a concessão de medida liminar para determinar que o Facebook e o Youtube excluam todos os vídeos e publicidades sobre o ato de propaganda ilegal praticado, no prazo de 24 horas, sob pena de multa.

Ela requereu ainda, intimação de Selma para apresentar informações quanto ao valor despendido com a distribuição de adesivos, quem foi o responsável pelo pagamento e os documentos que comprovem as informações, como nota fiscal, cupom fiscal, entre outros. Além disso, a procuradora requereu que Arruda seja condenada em caráter definitivo na sanção de multa, prevista na Lei das Eleições (9.504/97).

Outros denunciados – Além de Selma Arruda, consta na Representação o candidato a deputado estadual, Rafael da Silva Yonekubo (PROS), e o candidato a deputado federal, Rafael Beal Ranalli (PROS).